Planejamento Tributário

O que é:

É um conjunto de ações que visa dar condições às empresas para que tenham o menor ônus fiscal sobre as suas operações.

O que envolve:

Diagnóstico Tributário CONGEX

Estudo de alternativas contábeis, fiscais e negociais diversas para redução da carga global de tributos sobre Pessoa Jurídica e Pessoa Física (sócios);

Levantamento de Créditos Fiscais;

Enquadramento em incentivos fiscais setoriais e regionais, em âmbito nacional, estadual e municipal;

Reestruturação de negócios visando maior eficiência fiscal;

No Diagnóstico Tributário CONGEX, o trabalho é realizado sob o regime de sucesso, assim a CONGEX é remunerada com uma taxa percentual sobre o montante da economia efetiva que será produzida para determinado período, após aplicação da solução proposta. Trata-se, portanto, de um serviço sem custo ou um mero atestado de conformidade e eficiência fiscal nos casos em que não haja oportunidades a serem exploradas.

O Pré-Diagnóstico Tributário CONGEX: (G R A T U I T O)

Antes de realizar o Diagnóstico, a CONGEX irá buscar um levantamento prévio capaz de dar uma noção da situação tributária em que se encontra a empresa objeto de análise. O Pré-Diagnóstico CONGEX visa uma compreensão superficial, informando o cliente se está cumprindo adequadamente os preceitos legais e se está enquadrado em regime de melhor carga fiscal. A precisão do resultado é condicionada à qualidade das informações prestadas pelo cliente. O serviço é gratuito, com um objetivo de marketing de aproximação da empresa, visando a oportunidade de trazê-lo, de forma espontânea, para o quadro de clientes da CONGEX.

Atenção: o Pré-Diagnóstico não contempla algumas incidências específicas para alguns tipos de empresas, como:

– Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB);

– O cálculo para Instituições Financeiras e equiparadas (art. 22º, §1º da Lei nº 8.212/91);

– Regras para início de atividade;

– Incentivos fiscais, tais como PAT, Audiovisual, dentre outras questões específicas;

– Incidências da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS a alíquotas específicas (bebidas, combustíveis, veículos, dentre outros), bem como substituição tributária dessas contribuições;

– Tributação incidente na venda de veículos usados, e na atividade de factoring;

– Exportação, substituição tributária e retenção do ISS;

– O cálculo do PIS/Pasep e da COFINS no regime cumulativo e não-cumulativo de forma concomitante (contribuintes sujeitos a ambos os regimes – art. 10 da Lei 10833/2003 e art. 8º da Lei 10637/2002);

– O cálculo do IRPJ, da CSLL, PIS e COFINS pelo RET – Patrimônio de Afetação (Lei nº 10931/2004);

– Isenção, redução ou valor fixo do ICMS ou ISS;

– Os limites estaduais inferiores ao limite geral do SIMPLES Nacional.